Termos e condições

1. Aviso legal

A Twistbox Entertainment (adiante designada por «Empresa»), na qualidade de proprietária do sítio Web (adiante designado por «Sítio» ou «Portal»), disponibiliza a seguinte informação legal:

• Denominação da empresa: Twistbox Entertainment
• Número de registo da empresa: C2693981
• Sede: 2600 West Olive Ave 5th Floor, Burbank, CA 91505, U.S.A.
• E-mail de contacto: kw-support@twistbox.com
• Apoio ao cliente: kw-support@twistbox.com |

2. Propriedade intelectual e industrial

O Portal, o seu código-fonte, o design, os serviços, o conteúdo digital, as imagens, os vídeos, os sinais distintivos e qualquer outro conteúdo estão integralmente protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Esses direitos pertencem à Empresa ou a terceiros que concederam à Empresa uma licença para utilizar o seu conteúdo. É proibido distribuir, copiar, reproduzir, comunicar, divulgar, comercializar ou utilizar para fins de marketing qualquer conteúdo do Portal, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Empresa.

3. Acesso ao serviço

A Empresa oferece um serviço de disponibilização e criação de conteúdo digital de entretenimento para utilizadores de dispositivos compatíveis. Este serviço funciona segundo um modelo de subscrição, com pagamento através de encargos na fatura móvel. O serviço, designado FullScreen 360, oferece uma vasta seleção de jogos, vídeos e artigos. Depois de concluir o processo de subscrição, terá acesso total a todo o conteúdo digital disponibilizado pela Empresa através do Portal. O conteúdo pode ser atualizado periodicamente, ao critério da Empresa. O custo da subscrição será cobrado na fatura da operadora móvel com a qual o assinante tem contrato, quer se trate de um plano pós-pago ou pré-pago.

4. Estatuto de utilizador e de assinante

Utilizador é qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza o Portal ou o Serviço com o consentimento do Assinante. O Utilizador pode ou não ser a mesma pessoa que o Assinante. O Assinante é o titular da linha e do número de telefone com um contrato pós-pago ou pré-pago válido junto de uma operadora móvel. O Assinante pode ou não ser a mesma pessoa que o Utilizador.

5. Compatibilidade do serviço

Verifique abaixo se o conteúdo é compatível com o seu computador ou dispositivo:

• Jogos e conteúdo digital: compatível com Mac, PC, tablets e smartphones através de qualquer um dos seguintes navegadores: Firefox, Safari, Chrome e Edge.
• Dispositivos móveis: iOS 12.0 ou posterior, Android 6.0 ou posterior
• Computador de secretária/portátil: Windows 10+, macOS 10.14+, Linux (distribuições mais recentes)
• Ligação à Internet: mínimo de 2 Mbps para qualidade normal, 5 Mbps para conteúdo em HD
• Disponibilidade geográfica: Portugal
• Operadoras suportadas: MEO

Importante: parte do conteúdo digital não é compatível com o Internet Explorer, com versões de iPhone anteriores ao iPhone 6 nem com versões de Android anteriores à 6.0. Para a melhor experiência, certifique-se de que o navegador e o sistema operativo estão atualizados.

6. Restrições geográficas e de operadora

Os serviços FullScreen 360 estão atualmente disponíveis apenas nas regiões suportadas e através de operadoras móveis participantes. A disponibilidade do serviço é determinada por geolocalização baseada no IP e pela verificação da operadora. Os utilizadores fora das regiões suportadas podem aceder ao conteúdo de teste, mas não podem subscrever os serviços premium. Podem aplicar-se custos de dados de acordo com o plano da sua operadora.

7. Direito de livre resolução e política de reembolso

Enquanto Assinante, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra, a contar da data em que contratou o Serviço. Para exercer este direito, deve notificar a Empresa de forma clara dentro deste prazo. Depois de nos notificar, a Empresa reembolsará os montantes pagos no prazo máximo de 14 dias. Após o termo do prazo de 14 dias, o Apoio ao Cliente analisará cada pedido de reembolso caso a caso.

8. Garantia de conformidade

O Serviço está garantido em conformidade com os termos da sua subscrição. A garantia legal abrange a funcionalidade, a compatibilidade e as características do serviço tal como estabelecidas neste contrato. Pode exercer esta garantia contactando o nosso departamento de Apoio ao Cliente.

9. Responsabilidades do utilizador e/ou do assinante

Não pode utilizar o Serviço para fins comerciais nem para qualquer outra utilização não prevista neste acordo. Deve respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros. O Assinante tem de ter idade legal para contratar os Serviços. O titular da linha telefónica utilizada na subscrição é sempre responsável pelo pagamento.

10. Suspensão de contas

A Empresa pode suspender temporariamente a conta de qualquer Utilizador ou Assinante que viole estes termos e condições. A Empresa reserva-se também o direito de cessar a relação contratual em caso de incumprimento destes termos por parte do Utilizador.

11. Responsabilidade da Empresa

A Empresa é responsável pela prestação dos Serviços nas condições acima indicadas. Exclui-se a responsabilidade por circunstâncias imprevisíveis e/ou de força maior. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado do incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações previstas neste acordo.

12. Contacto, apoio ao cliente e reclamações

Para nos contactar, pode utilizar o seguinte endereço de e-mail: kw-support@twistbox.com, ou ligar para o número de apoio ao cliente: . Também nos pode contactar por correio postal para: 2600 West Olive Ave 5th Floor, Burbank, CA 91505, U.S.A..

13. Jurisdição e lei aplicável

A Empresa, com sede em EUA, está sujeita à jurisdição dos tribunais de EUA. Qualquer litígio, processo ou reclamação é resolvido e interpretado de acordo com a legislação federal de EUA.